O projeto é visto como a Lei da Mordaça das Igrejas, porque criminaliza a prática da homofobia, podendo levar à prisão por até cinco anos. Os pastores temem que não possam mais pregar nos cultos contra a homossexualidade
PEC - 392/2005
Estabelece a inexistência de preconceito em relação ao estado civil, orientação sexual, crença religiosa e deficiência. Os evangélicos acreditam que esse projeto abre espaço para "existência do terceiro sexo, não apenas macho e fêmea"
PNDH3
O Programa Nacional dos Direitos Humanos aprovado por meio de decreto no final do ano passado é criticado porque, entre outros pontos, os evangélicos entendem que legaliza o aborto, possibilita cirurgias de mudança de sexo e acompanhamento multiprofissional, além de propor modelos alternativos de combate às drogas e legalização à prostituição
PL 81/2007
Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia a ser comemorado no dia 17 de maio.
PL 4914/2009
Aplica à união estável de pessoas do mesmo sexo os dispositivos do Código Civil referentes a união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento
Precisamos fazer alguma coisa, pois caso contrário a liberdade cristã em nosso país será rechaçada.
Fonte: Conselho de Pastores de Jaboatão
